O Certificado Digital é um arquivo eletrônico que funciona como se fosse uma assinatura digital, com validade jurídica, e que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, de maneira que pessoas (físicas e jurídicas) se identifiquem e assinem digitalmente, de qualquer lugar do mundo, com mais segurança e agilidade.

É o que há de mais moderno em termos de segurança para proteger informações trocadas no ambiente virtual. É como se fosse uma carteira de identidade eletrônica que garante a identidade das partes envolvidas.

As principais atividades que podem ser seguradas por um Certificado Digital são:

– Assinatura e envio de documentos pela internet;

– Realização de transações bancárias;

– Envio de declarações da sua empresa;

– Assinatura de notas fiscais, conhecimentos de transporte eletrônico (CTs-e) e manifestações do destinatário;

– Realização de transações bancárias;

– “Login” em ambientes virtuais com segurança;

– Garantia da validade jurídica dos documentos eletrônicos;

– Desburocratização de processos uma vez que dispensa reconhecimento de firmas;

– Economia de tempo, já que os serviços são realizados pela internet;

Todas as pessoas podem fazer a Certificação, todavia, para algumas pessoas ela é uma exigência. Empresas que emitem nota fiscal eletrônica, assim como para todas inscritas no regime tributário de lucro real ou lucro presumido, são obrigadas a fazer uso do Certificado Digital (as empresas inscritas no Simples, como não são obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica, não precisam de certificação digital).

Para a emissão de certificado digital é necessário que o solicitante vá pessoalmente a uma Autoridade de Registro (AR) da Autoridade Certificadora (AC) escolhida para validar os dados preenchidos na solicitação. Além de levar os documentos obrigatórios, o solicitante passará pelo processo de cadastramento biométrico, com a coleta da biografia facial (foto) e das digitais.

Esse processo é chamado de validação presencial e será agendado diretamente com a AR que instruirá o solicitante sobre todo o processo.

No caso do certificado tipo A1: AAC notificará o cliente sobre os procedimentos para baixar o certificado;

No caso do certificado tipo A3: O certificado é entregue em cartão ou token na própria AR.

O certificado digital possui um período de validade. O usuário pode solicitar a renovação do certificado para a AR após a perda da validade deste. Os certificados possuem validade de 1 a 3 anos.